Dúvida
Como configurar o município Brasília–DF para emitir NFS-e?
Requisitos

Prefeitura homologada em Janeiro/2023

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Alíquota.

• Provedor NotaControl, PDFs gerados pelo add-on.
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Possui ambiente de homologação*.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento*.
• Campo Item da LC 116 deve ser o código de tributação nacional.
• Campo Código Tributação é opcional, quando informado é o código de tributação municipal (verificar a legislação).
  
  Links Webservice:
  
• Homologação - https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/nfse.asmx 
  
• Produção - https://df.issnetonline.com.br/webservicenfse204/nfse.asmx
  
  Particularidades:
• Até o momento, o WebService homologação possui apenas validação de XML.
• Até o momento, o cancelamento não está disponível em produção.
• O provedor possui envio síncrono e assíncrono mas o assíncrono está demorando muito para emitir as notas, sugerido não utilizar por enquanto.
• As consultas só estão disponíveis para notas autorizadas.
• Obtenção de informações para o PDF: Os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura.
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• TaxPlus NFS-e | Parâmetros Gerais | Impressão | Visualizar impressão NFS-e via link
• A consulta por RPS após cancelar foi desabilitada, pois retorna como se a nota estivesse autorizada, mesmo ela já estando cancelada.
• O CNAE e Código de Tributação do Município é de preenchimento obrigatório.
• Logo no PDF de RPS e NFS-e indisponível para o layout do município.
• Essencialmente deverá ser utilizado a Série 3, no ambiente Produção, conforme o manual da prefeitura.  Então será necessário criar uma sequência de documento no SAP. 
• A consulta por lote está indisponível no momento.
• O cancelamento de notas está funcional no portal, porém via webservice nos últimos testes estava indisponível.
• Mandatório a ativação dos parâmetros [iv]: Considerar código CNAE do cadastro de códigos de serviço e Utilizar campo do código CTISS.
• O código da atividade deve ser o código de serviço da LC 116/2003, no formato 0000.
• Permitir tomador sem endereço
• Permitir alternar entre envio síncrono e assíncrono

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[i] Campo Código de Serviço

Acessar TaxPlus NFS-e >> Configuração >> Cadastro de Códigos de Serviço.

 

 

[ii] Campo Código da Atividade

Acessar TaxPlus NFS-e >> Configuração >> Cadastro de Códigos de Serviço

 

 

 

 

[iii] Código Tributação Município

Acessar TaxPlus NFS-e >> Configuração >> Cadastro de Códigos de Serviço 

 

 

 

 

[iv] Ativação de Parâmetros

Acessar TaxPlus NFS-e >> Configuração >> Parâmetros Gerais.

 

Funcionalidades:
Ajuste na alíquota e o envio de ISS retido.
A seguir as regras para que o Addon considere ambos os campos da Alíquota e Valor do ISS:

Alíquota será enviada se:

• Prestador e Tomador de Brasília e ISS não retido.
• Prestador de Brasília, Tomador de fora de Brasília e ISS retido.
• Optante do Simples e ISS retido.
• Natureza da operação do Addon 7 - Tributado fora.

Valor será enviado se:

• Prestador e Tomador de Brasília e ISS não retido.
• Prestador de Brasília, Tomador de fora de Brasília e ISS retido.

	Importante
	Contribuintes do segmento de Construção Civil devem seguir essas regras acima, sendo que demais contribuintes seguirão a regra geral do manual da ABRASF, que o município segue.

Para o ramo de Construção Civil, foi criado um regime exclusivo.
TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Aba Dados Gerais → Regime da NFSe:


Esse município suporta os campos de usuário informar ou não a alíquota / valor do ISS. Os campos de usuário podem alternar entre informar, ou não os campos de alíquota e valor ISS nos municípios com provedor NotaControl. É necessário criar os campos na tela de cadastro de entidades, botão Criar Campos.
Os campos serão criados no documento e irão atuar apenas se estiverem preenchidos, serão três opções.
0 - Não definido / 1 - Sim / 2 - Não
O valor padrão será Não Definido, onde irá usar as regras que temos no sistema, caso esteja Sim, irá informar o campo, caso esteja Não, não irá informar o campo. Abaixo temos uma captura de imagem em que os campos estão informados como "Sim" para exemplificar: