Dúvida
Registro C195: Observações do Lançamento Fiscal (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)
Procedimento
Deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Essas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna "Observações" dos Livros Fiscais previstos no Ajuste SINIEF Convênio SN/70 (Art. 63, I a IV).
Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da nota fiscal; ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na nota fiscal; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
Caso tiver sido feita a configuração de diferencial de alíquota e/ ou antecipação de imposto, o TaxPlus realiza automaticamente o ajuste que gera as informações para este registro.
A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
Registro C195 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
No caso de ajustes em documentos fiscais, que não diferencial de alíquota ou antecipação de ICM-ST, deve ser realizado o ajuste de apuração seguindo os mesmos passos da geração do Registro C197) e informando a descrição complementar:
Então o registro será gerado no arquivo:
Referências
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/ IPI
Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da nota fiscal; ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na nota fiscal; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
Caso tiver sido feita a configuração de diferencial de alíquota e/ ou antecipação de imposto, o TaxPlus realiza automaticamente o ajuste que gera as informações para este registro.
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Observação | ||||||||
| Não precisam ser informadas neste registro, salvo disposição contrária da legislação estadual, as informações que constam do quadro Dados Adicionais das notas fiscais modelo 1 ou 1A que não interfiram na apuração do ICMS. | |||||||||
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Importante | ||||||||
| Situação especial: Este registro será gerado também pelas empresas que são obrigadas a elaborar outras apurações nos estados do Espírito Santo, Pará e Amazonas. |
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A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
Registro C195 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
- Campo 01:
- Indica o número do registro, neste caso: C195.
- Campo 02:
- Indica o código da observação do lançamento fiscal.
- Tais observações devem ser informadas neste campo, exceto quando a legislação estadual prever o preenchimento do campo 12 COD_OBS do Registro C190.
- O código informado deve constar do Registro 0460.
- Origem: essa informação é gerada automaticamente pelo sistema.
- Indica o código da observação do lançamento fiscal.
- Campo 03:
- Indica a descrição complementar do código de observação.
- Origem: essa informação é de responsabilidade do informante.
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Nota | ||||||||
| Esse código é de informação genérica - de responsabilidade do informante. | |||||||||
No caso de ajustes em documentos fiscais, que não diferencial de alíquota ou antecipação de ICM-ST, deve ser realizado o ajuste de apuração seguindo os mesmos passos da geração do Registro C197) e informando a descrição complementar:
Então o registro será gerado no arquivo:
Referências
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/ IPI