Seu objetivo consiste em detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Os valores de ICMS ou ICMS-ST (campo 07 VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração - de acordo com a especificação do terceiro caractere do código do ajuste (Tabela 5.3 - Tabela de ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal):
- no Registro E110, no campo 03 VL_AJ_DEBITOS ou 07 VL_AJ_CREDITOS
- no Registro E210, no campo 07 VL_AJ_CREDITOS_ST e 10 VL_SJ_DEBITOS_ST
A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
Registro C197 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt. Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
Sobre alguns campos:
- Campo 02:
- Verifica se o COD_AJ está de acordo com a tabela da UF do informante do arquivo.
- Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração" [imagem do campo 03]).
- Campo 03:
- Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração").
| Observação | ||||||||
Sempre que informar códigos genéricos, o contribuinte deverá fazer a descrição complementar do ajuste. | |||||||||
- Campo 04:
- O código informado deve constar do Registro 0200.
- Origem: essa informação é de responsabilidade do informante.
| Observação | ||||||||
Deve ser informado se o ajuste/ benefício for relacionado ao produto. Porém, quando não houver Registro C170, como NF-e de emissão própria, o COD_ITEM deverá ser informado no Registro 0200. | |||||||||
- Campo 05:
- Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração" [imagem do campo 08]).
- Campo 06:
- Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração" [imagem do campo 08]).
- Campo 07:
- Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração" [imagem do campo 08]).
| Nota | ||||||||
Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo 07 VL_ICMS deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190. | |||||||||
- Campo 08:
- Indica outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme tabela 5.3.
- Origem: "Cadastro de Ajuste de Apuração" (faça o seguinte caminho: TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração → janela Lista de Movimento de Ajuste de Apuração → botão "Novo" → janela "Cadastro de Ajuste de Apuração").
| Atenção | ||||||||
Para realizar o ajuste, é necessário:
| |||||||||
Na seguinte tela, acessada ao inserir um novo código de ajuste ou editar um existente, será possível fazer o vínculo com o código da SEFAZ, para que este seja informado corretamente no registro.
 Atenção | ||||||||
O código da SEFAZ deve conter mais de 8 dígitos e esteja relacionado a Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 = Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal (disponível no Portal do Sped de Tabelas) para que o registro seja gerado. A descrição da realização deste cadastro está disponível em Lista de Códigos de Ajuste de Apuração. No caso de ajustes em documentos fiscais, que não Diferencial de Alíquota ou Antecipação de ICMS-ST, deve ser realizado o ajuste de apuração, utilizando o código de ajuste configurado conforme acima e informando a nota fiscal a ser ajustada:  |
Assim, o registro é gerado no arquivo magnético.
Referências
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/ IPI
Tabela 5.3 - Tabela de ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal