TaxPlus | ADRC-ST| Registro 0000
3 min
Criado por Eduardo Martins Soares em 27/03/2024 14:52
Atualizado por Natalia Oliveira Bastos em 10/09/2024 14:49
Dúvidas
Registro 0000: Abertura do arquivo e identificação do contribuinte
Resumo
Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo e o contribuinte substituído tributário que deseja recuperar/ ressarcir ou complementar o ICMS-ST ou o Fecop retidos na etapa anterior. Para tanto o contribuinte deve elaborar um único registro 0000 por arquivo.
Procedimento
Campos
- A07 - Código da finalidade do arquivo
Informe 0 (zero) para identificar o arquivo original quando for o primeiro envio do arquivo. Informe 1 (um) para identificar o arquivo substituto, quando o contribuinte desejar substituir um arquivo original.
- A08 - Número do Regime Especial
Se possuir regime especial, informe o número.
- A09 - CNPJ do Centro de Distribuição
Informe o CNPJ do estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos à substituição tributária. Habilite o campo Definir Centro de Distribuição, e selecione o estabelecimento.
- A11 - Código para reaver ou recolher o imposto nas saídas para consumidor final (R1200)
Informe a forma de reaver o imposto ou, se for o caso, de complementação do imposto, para as operações de venda interna destinada a consumidor final declaradas no R1200.
- A12 - Código para reaver o imposto nas saídas interestaduais (R1300)
Informe a forma de reaver o imposto - para as operações interestaduais declaradas no R1300.
- A13 - Código para reaver o imposto nas saídas de que trata o art.119 do Anexo IX do RICMS/17 (R1400)
Informe a forma de reaver o imposto - para as operações de que trata o art. 119 do Anexo IX do RICMS/17 declaradas no R1400.
- A14 - Código para reaver o imposto nas saídas destinadas ao Simples Nacional (R1500)
Informe a forma de reaver o imposto - para as operações internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional declaradas no R1500.
