Dúvida

Considerar Nota Técnica 2023.004

Procedimento

Habilite o parâmetro abaixo para que a tag Indiciador ICMS Desonerado seja gerada, assim como as tags de informação de pagamento presentes na prestação . Caso o parâmetro não seja habilitado as tags não serão geradas.



Entenda melhor o que muda com a publicação desta NT 2023.004:

• Declaração de Importação - Inserir CNPJ/CPF do adquirente;
• Indicador de dedução do ICMS Desonerado - Grupo Tributação do ICMS (CST) = 20, 30, 40, 41, 50, 70, 90;
• Informações de Pagamento - Adição dos campos de usuário nas prestações ou parcelas do documento de marketing