📰 Novidades regulatórias – Documentos Eletrônicos | Junho/2026

Este é o seu canal oficial para acompanhar novidades regulatórias, notas técnicas, alterações legais e seus impactos nos documentos fiscais eletrônicos. Aqui você encontra informações atualizadas, organizadas e traduzidas para o contexto prático de uso dos produtos, apoiando decisões técnicas, operacionais e estratégicas.

📋 Painel de status

Clique no tema para ir à notícia.  ✅ Disponível 🔎 Em análise 🔧 Em desenvolvimento 👀 Em acompanhamento ℹ️ Informativo

29/06/2026 — 📰 NF-e | Emissão da Nota Fiscal de Transferência de Crédito na sucessão empresarial: tipo de nota e eventos

✔ Nota Fiscal de Transferência de Crédito (Tipo 05) e eventos 212110 e 212120 para operações de fusão, cisão ou incorporação.

🔄 O que mudou

Como parte da implementação da Reforma Tributária do Consumo, nas operações de sucessão empresarial (fusão, cisão ou incorporação), a transferência de crédito poderá ser realizada pela empresa sucedida, quando estiver ativa, ou pela empresa sucessora, quando a sucedida estiver inapta, observadas as regras de manifestação previstas para o grupo sucessório.

Em ambos os casos, a operação será realizada por meio da Nota Fiscal de Transferência de Crédito (Tipo 05).

🔍 Informações técnicas

Os eventos 212110 e 212120 são exigidos quando a nota é emitida por uma das sucessoras, porque a sucedida está inapta. Os eventos estão documentados no item 8.10 da NT 2025.002-RTC v1.50.

Leiaute da nota

Fluxo de emissão na sucessão empresarial

💡 Funcionalidades e status no TaxPlus

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2025.002-RTC v1.50

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25/06/2026 — 📰 Reforma Tributária | IT 2025.002 v1.60 atualiza as tabelas de classificação do IBS e da CBS

✔ Publicação do Informe Técnico com atualizações nas tabelas cClassTrib e cCredPres.

🔄 O que mudou

Em 23/06/2026, foi publicado o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.60, com a divulgação das tabelas necessárias para a correta classificação e tributação do IBS e da CBS, trazendo atualizações nas tabelas cClassTrib e cCredPres.

🔍 Informações técnicas

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Informe Técnico 2025.002 v1.60
• Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
• Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS

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24/06/2026 — 📰 CNPJ Alfanumérico | Atualizações sobre a implementação nos add-ons

✔ Situação de cada add-on TaxPlus para o CNPJ alfanumérico e próximas entregas.

🔄 O que mudou

A Invent segue acompanhando de forma próxima as definições relacionadas à implementação do CNPJ alfanumérico, participando ativamente das reuniões promovidas pelo Fisco e pela equipe técnica do Comitê Gestor da Reforma Tributária, responsáveis pela evolução dos documentos fiscais eletrônicos.

Nos encontros de 9, 10 e 11 de junho, foi informado que a adoção do CNPJ alfanumérico ocorrerá de forma gradual e controlada:

• 31 de julho: uma filial do Banco do Brasil será autorizada a utilizar o novo formato para testes internos;
• Setembro: os testes serão ampliados para um grupo restrito de empresas piloto, inicialmente com mais três CNPJs.

Até o momento, não há cronograma oficial divulgado pelo Fisco para a disponibilização do CNPJ alfanumérico às demais empresas.

💡 Funcionalidades e status no TaxPlus

A Invent continuará acompanhando as publicações e reuniões técnicas e manterá os clientes informados sobre qualquer evolução relevante.

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18/06/2026 — 📰 NFS-e | Prefeitura de São Paulo/SP publica a versão 3.3.7 do Manual de Utilização do Web Service

✔ Atualização do nome do campo de retenção de PIS/COFINS nas versões 1 e 2 do XSD.

🔄 O que mudou

Em 18/06/2026, a Prefeitura de São Paulo disponibilizou a versão 3.3.7 do Manual de Utilização do Web Service de NFS-e para empresas prestadoras e/ou tomadoras de serviços.

A alteração refere-se ao nome do campo opcional das versões 1 e 2 do XSD, que passa de tpRetPISCOFINS para tpRetencaoPisCofins, com vigência a partir de junho/2026.

🔗 Saiba mais

• Manual de Utilização do Web Service de NFS-e – Versão 3.3.7

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18/06/2026 — 📰 NFCom | Publicada a NT 2026.002 RTC v1.00 e pacote de schemas

✔ Evoluções da NT 2025.001 RTC, com antecipação de pagamento, obrigatoriedade do IBS/CBS e cashback.

🔄 O que mudou

Em 10/06/2026, foi publicada a Nota Técnica 2026.002 RTC v1.00, que apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC, abordando:

• antecipação de pagamento;
• obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS;
• percentual de devolução de tributos (cashback);
• alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio;
• melhorias na redação das regras de validação.

Também foi publicado o pacote de schemas que acompanha a NT 2026.002.

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2026.002 RTC v1.00 e schemas – Portal NFCom

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18/06/2026 — 📰 CT-e | Publicados os schemas das NTs 2026.002 e 2025.001 para a Reforma Tributária

✔ Schemas da NT 2026.002 v1.00 e da NT 2025.001 v1.14a (correção).

🔄 O que mudou

Em 16/06/2026, foi publicado o schema da Nota Técnica 2026.002 RTC, que adequa os leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e à Reforma Tributária.

Também foi publicado o schema da Nota Técnica 2025.001 RTC v1.14a (correção), que ajusta as mensagens de validação das compras governamentais.

🔗 Saiba mais

• Schemas NT 2026.002
• Schemas NT 2025.001 RTC v1.14a (correção)

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18/06/2026 — 📰 BP-e | Publicados os schemas das NTs 2026.002 e 2026.001 para a Reforma Tributária

✔ Schemas da NT 2026.002 RTC v1.00 e da NT 2026.001 RTC (Vinculação de Pagamento) v1.01b.

🔄 O que mudou

Em 16/06/2026, foi publicado o schema da Nota Técnica 2026.002 RTC, que adequa os leiautes do BP-e, BP-e TA e BP-e TM à Reforma Tributária.

Também foi publicado o schema da Nota Técnica 2026.001 RTC – Vinculação de Pagamento v1.01b (correção), que cria o grupo de informações da vinculação do pagamento e os eventos de vinculação e de cancelamento da vinculação do pagamento com o DF-e.

🔗 Saiba mais

• Schemas NT 2026.002 e NT 2026.001 – Portal BP-e

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17/06/2026 — 📰 NF-e / DF-e | Implementação dos eventos da Reforma Tributária

✔ Novos eventos do IBS e da CBS nos add-ons TaxPlus NF-e e TaxPlus DF-e, com versão beta prevista para 07/07/2026.

🔄 O que mudou

Como parte do modelo operacional da Reforma Tributária, estão sendo introduzidos novos eventos vinculados aos documentos fiscais eletrônicos. Eles ampliam o controle e o detalhamento das operações e dão suporte à apuração do IBS e da CBS.

Os eventos integram as obrigações acessórias do IBS e da CBS e são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e dos créditos, garantindo a integridade e a rastreabilidade das operações.

🔍 Informações técnicas

💡 Funcionalidades e status no TaxPlus

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2025.002-RTC v1.50 (publicada em 03/06/2026)

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16/06/2026 — 📰 DC-e | NT 2024.001 v1.21 altera leiaute e corrige regras de validação

✔ Correção do código de rejeição da regra F02-10 e nova data de produção da regra B02-20.

🔄 O que mudou

Em 10/06/2026, foi publicada a versão 1.21 da Nota Técnica 2024.001, que ajusta as regras de validação do DC-e:

• Regra F02-10: valida a autorização de download do XML com CNPJ inválido (zeros ou dígito verificador incorreto). O código de rejeição passa a ser 499 – "Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido".
• Regra B02-20: valida a conformidade entre o código da UF do documento (ide/cUF) e a UF do emitente (emit/enderEmit/UF), rejeitando o documento em caso de divergência. A data de entrada em produção foi alterada.

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• NT 2024.001 v1.21 – Portal DC-e

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15/06/2026 — 📰 NFS-e | GissOnline publica orientações para o preenchimento de PIS/COFINS/CSLL retidos

✔ Documentação técnica sobre o preenchimento dos tributos federais retidos, conforme a NT 007.

🔄 O que mudou

Foi disponibilizada documentação técnica com orientações para o preenchimento de PIS, COFINS e CSLL na NFS-e Nacional, conforme a Nota Técnica 007.

O objetivo é corrigir inconsistências no preenchimento dos tributos federais, principalmente quando valores retidos de PIS e COFINS eram informados em campos destinados aos valores próprios da operação.

🔍 Informações técnicas

• As tags <vPis> e <vCofins> devem informar valores próprios ou retidos, conforme o tipo de retenção indicado em <tpRetPisCofins>.
• O GissOnline tratará as informações no envio ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), adequando os valores às estruturas da NT 007.
• Havendo retenção de PIS, COFINS e/ou CSLL, os valores poderão ser consolidados e transmitidos conforme as regras nacionais de retenção.
• As tags antigas <ValorPis> e <ValorCofins> não devem ser usadas para retenções no novo modelo; permanecem apenas para compatibilidade com integrações legadas.
• Empresas com integração via Web Service devem atualizar a URL de comunicação para o novo padrão municipalizado do GissOnline.

A documentação detalha todos os cenários do campo <tpRetPisCofins> (tributos próprios, retidos ou mistos). A correta parametrização das integrações e dos XML evita rejeições e garante a conformidade das informações enviadas ao ADN.

🔗 Saiba mais

• Documentação técnica: preenchimento por variação do valor próprio ou retido de PIS/COFINS e CSLL

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15/06/2026 — 📰 BP-e | NT 2026.002 RTC v1.00 adequa os leiautes do BP-e, BP-e TA e BP-e TM

✔ Obrigatoriedade do IBS/CBS, cashback e alíquota zero da CBS em ALC, com dois cronogramas distintos.

🔄 O que mudou

Em 11/06/2026, foi publicada a Nota Técnica 2026.002 – versão 1.00, que adequa os leiautes do BP-e, BP-e TA e BP-e TM à Reforma Tributária.

A NT trata da obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, do percentual de devolução de tributos (cashback), da alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e de melhorias na redação das regras de validação.

A NT tem duas datas distintas: uma para a regra de preenchimento dos campos da RTC e outra para as demais definições.

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica BP-e 2026.002 RTC v1.00 – Portal BP-e

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15/06/2026 — 📰 CT-e | NT 2026.002 RTC v1.00 adequa os leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e

✔ Antecipação de pagamento, obrigatoriedade do IBS/CBS, cashback e alíquota zero da CBS em ALC.

🔄 O que mudou

Em 11/06/2026, o Portal Nacional do CT-e publicou a Nota Técnica 2026.002 – versão 1.00, que adequa os leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e à Reforma Tributária.

A NT trata da antecipação de pagamento, da obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, do percentual de devolução de tributos (cashback), da alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e de melhorias na redação das regras de validação. Aplica-se ao CT-e / CT-e Simplificado e ao CT-e OS (modelo 67).

A NT tem duas datas distintas: uma para a regra de preenchimento dos campos da RTC e outra para as demais definições.

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica CT-e 2026.002 RTC v1.00

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12/06/2026 — 📰 CNPJ Alfanumérico | Atualizações sobre a fase de testes

✔ Liberação inicial restrita a uma filial do Banco do Brasil, a partir de 31 de julho.

🔄 O que mudou

Em reunião do Fisco com a área técnica do Comitê Gestor da Reforma Tributária, responsável pelos documentos eletrônicos, foi informado que o uso do CNPJ alfanumérico será inicialmente restrito a uma filial do Banco do Brasil, a partir de 31 de julho, para testes internos.

Em setembro, os testes serão ampliados para empresas piloto, contemplando mais três CNPJs.

💡 Funcionalidades e status no TaxPlus

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09/06/2026 — 📰 NF-e/NFC-e | Publicada a versão 1.01 da NT 2026.004 (CNPJ alfanumérico)

✔ Nova data de homologação e inclusão do Web Service NFeInutilizacao no leiaute.

🔄 O que mudou

Em 08/06/2026, foi publicada a Nota Técnica 2026.004 – versão 1.01, que altera a data de implantação em homologação e inclui no leiaute o Web Service NFeInutilizacao.

A atualização adequa os schemas de envio e de retorno da inutilização, mantendo o campo CNPJ na estrutura do serviço.

🔍 Informações técnicas

Web Service NFeInutilizacao – campos incluídos:

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2026.004 – Versão 1.01
• Schemas XML CNPJ Alfanumérico: NT 2026.004 v1.01, eventos e WS de Consulta CCC

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05/06/2026 — 📰 NF-e/NFC-e | NT 2025.002-RTC v1.50 adequa o leiaute à monofasia tributária de combustíveis

✔ Separação do IBS e da CBS em ad rem e ad valorem na tributação monofásica de combustíveis.

🔄 O que mudou

Em 03/06/2026, foi publicada a Nota Técnica 2025.002-RTC – versão 1.50, que adequa os leiautes da NF-e e da NFC-e à reformulação da tributação monofásica de combustíveis e inclui campos e regras de validação da Reforma Tributária do Consumo.

O novo leiaute separa o IBS e a CBS em ad rem e ad valorem.

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50

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05/06/2026 — 📰 NFS-e | Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 com adequações no leiaute

✔ Atualizações no leiaute da NFS-e padrão nacional, ainda sem cronograma oficial de implantação.

🔄 O que mudou

Em 04/06/2026, foi publicada a Nota Técnica nº 009 da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), com atualizações no leiaute da NFS-e padrão nacional.

A NT também atualiza os anexos VI – LeiautesRN_RTC_IBSCBS v1.04.00 (leiaute consolidado) e VII – IndOp_IBSCBS v1.02.00 (códigos indicadores da operação – campo cIndOp da DPS).

🔍 Informações técnicas

1. CNPJ alfanumérico;
2. notas de ajuste de IBS/CBS;
3. reestruturação (merge) dos grupos vDedRed e gReeRepRes;
4. evoluções para o Simples Nacional;
5. reinserção do campo indFinal;
6. reestruturação das informações de operações com bens imóveis;
7. alteração do nome do grupo gLocBensMoveis para bensMoveis;
8. criação do grupo gPgtoVinc.

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009
• Anexo VI – LeiautesRN_RTC_IBSCBS v1.04.00 – NT 009
• Anexo VII – IndOp_IBSCBS v1.02.00

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03/06/2026 — 📰 NFS-e | Nota Control ainda sem data para o Web Service do padrão nacional em produção

✔ As URLs do Web Service da Reforma Tributária ainda não foram disponibilizadas em produção.

🔄 O que mudou

Em resposta a um chamado, a empresa Nota Control informou que não há definição oficial para a disponibilização, em produção, das URLs do novo Web Service do padrão nacional referente à Reforma Tributária do Consumo.

Há expectativa de liberação até o final de junho, mas sem confirmação de data.

🛠️ Ações necessárias

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03/06/2026 — 📰 NF-e/NFC-e | Publicada a NT 2026.003 com as especificações do DANFE Simplificado Tipo 2

✔ DANFE Simplificado Tipo 2, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 13/2026, com campos de IBS, CBS e IS.

🔄 O que mudou

Em 25/05/2026, foi publicada a Nota Técnica 2026.003 – versão 1.00, com as especificações técnicas e operacionais do DANFE Simplificado Tipo 2, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 13/2026.

Destaca-se a inclusão de campos para IBS, CBS e Imposto Seletivo, quando aplicável.

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2026.003 – Versão 1.00

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03/06/2026 — 📰 NF-e/NFC-e | NT 2026.002 trata de emissão offline, autorização com alerta e DANFE Simplificado Tipo 2

✔ Implementa os Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26 para operações presenciais e não presenciais.

🔄 O que mudou

Em 25/05/2026, foi publicada a Nota Técnica 2026.002 – versão 1.00, que implementa os Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26 e altera o modelo de emissão nas operações presenciais e não presenciais com NF-e e NFC-e.

A NT permite a autorização da NF-e com mensagem de alerta ao emitente e/ou ao destinatário, informando uma inconsistência a verificar sem que ela cause rejeição. O DANFE Simplificado Tipo 2 fica disponível para quem optar ou precisar emitir NF-e modelo 55 em operações acobertadas por NFC-e.

🔍 Informações técnicas

• autorização com alerta na NFC-e (modelo 65) quando o destinatário identificado por CNPJ estiver em situação irregular no momento da emissão;
• vedação da emissão de NF-e de saída que referencie NFC-e ou CF-e (modelo 59), exceto NF-e complementar;
• emissão em contingência off-line para NF-e com tipo de emissão "9 – Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2", com transmissão posterior para autorização.

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2026.002 – Versão 1.00

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03/06/2026 — 📰 NF-e/NFC-e | NT 2025.002-RTC v1.40 atualiza leiaute e regras de validação da Reforma Tributária

✔ Novos campos (cIndOp, refDFeAnt, ISUFemit, gALCZFMCBS), cashback, eventos e novas regras de validação.

🔄 O que mudou

Em 20/05/2026, foi publicada a Nota Técnica 2025.002-RTC – versão 1.40, que adequa os leiautes da NF-e e da NFC-e com campos e regras de validação da Reforma Tributária do Consumo.

🔍 Informações técnicas

O schema dos novos eventos será disponibilizado até 11/08/2026.

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.40

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02/06/2026 — 📰 NF-e/NFC-e | CNPJ alfanumérico: Web Service da SEFAZ ainda não aceita o novo formato

✔ Testes de 02/06/2026 com emitente e destinatário retornaram rejeição por erro de schema.

🔄 O que mudou

Em 01/06/2026, iniciou-se a fase de testes do CNPJ alfanumérico. Apesar da liberação em homologação, o Web Service da SEFAZ ainda não está preparado para aceitar o novo formato.

🔍 Testes realizados

Em 02/06/2026, foram feitos testes com emitente e destinatário. Resultado: rejeição por erro de schema.

💡 Funcionalidades e status no TaxPlus

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02/06/2026 — 📰 NF-e | NT 2024.003 v1.10 inclui NCMs em exceção à regra de produtos agro

✔ NCMs 3808.91.92, 3808.92.94 e 3808.99.91 passam a ser exceção à regra ZF02-10.

🔄 O que mudou

Em 11/05/2026, foi publicada a Nota Técnica 2024.003 v1.10, que altera as regras de validação da NF-e (modelo 55) para incluir as NCMs 3808.91.92, 3808.92.94 e 3808.99.91 como exceção à regra ZF02-10.

Ou seja, se algum item da NF-e for um desses produtos agrotóxicos e o número da receita do defensivo agrícola não for informado, não ocorrerá a rejeição prevista nessa regra.

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2024.003 v1.10

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01/06/2026 — 📰 MDF-e | NT 2026.001 torna obrigatório o CIOT no transporte rodoviário de cargas

✔ Obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), conforme o Ajuste SINIEF nº 03/2026.

🔄 O que mudou

Em 29/05/2026, foi publicada a Nota Técnica 2026.001, que altera as regras de validação do MDF-e e torna obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) nas prestações de transporte rodoviário de cargas realizadas por conta de terceiros e mediante remuneração, conforme o Ajuste SINIEF nº 03/2026.

🔍 Informações técnicas

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2026.001 – Portal MDF-e

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01/06/2026 — 📰 NFS-e | NT SE/CGNFS-e nº 008 suspende a API de geração do DANFSe

✔ O DANFSe passa a ser gerado pelos sistemas emissores; a API oficial será suspensa em 01/07/2026.

🔄 O que mudou

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008 define as especificações técnicas do DANFSe, que passa a ser gerado diretamente pelos sistemas emissores (ERPs e softwares fiscais).

Com isso, a API oficial de geração do DANFSe será suspensa a partir de 01/07/2026. Será publicada uma nota técnica específica para o DANFSe das novas operações do IBS e da CBS que hoje não têm documento fiscal correspondente.

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🔗 Saiba mais

• Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008

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01/06/2026 — 📰 NF-e/NFC-e | Publicada a NT 2026.004 para o CNPJ alfanumérico

✔ Atualização do schema da NF-e e da NFC-e, complementando a NT Conjunta DF-e 2025.001.

🔄 O que mudou

Em 30/04/2026, foi publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2026.004, que atualiza o schema da NF-e e da NFC-e e complementa a Nota Técnica Conjunta DF-e 2025.001 (CNPJ Alfanumérico), adequando os documentos à nova regra de identificação da pessoa jurídica.

A atualização segue a nova forma de composição do CNPJ estabelecida na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que amplia a geração de números de CNPJ para novas empresas, diante da impossibilidade de novos cadastros no modelo atual.

💡 Funcionalidades e status no TaxPlus

📅 Cronograma

🔗 Saiba mais

• Nota Técnica 2026.004 – Versão 1.00
• Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024

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01/06/2026 — 📰 NFS-e | CNPJ alfanumérico: sem definição técnica até o momento

✔ Ainda não foram disponibilizados schemas nem Web Services para o CNPJ alfanumérico na NFS-e.

🔄 O que mudou

Até o momento, não foram disponibilizados leiautes (schemas) nem Web Services específicos para implementar o CNPJ alfanumérico na NFS-e.

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01/06/2026 — 📰 NFCom | CNPJ alfanumérico: emissão disponível em ambiente de homologação

✔ Portal Nacional da NFCom libera a emissão com CNPJ alfanumérico em homologação; ambiente ainda em evolução.

🔄 O que mudou

Em 29/05/2026, o Portal Nacional da NFCom disponibilizou a emissão com CNPJ alfanumérico, restrita ao ambiente de homologação.

Os testes no add-on retornaram autorização de uso da NFCom, indicando que o ambiente já permite a emissão com o novo formato.

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