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TaxPlus CT-e | Rejeição 316: Alíquota do IBS da UF inválida
2 min
Criado por Julianna Lima em 05/06/2026 17:55
Atualizado por Julianna Lima em 05/06/2026 18:10

316 - Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida

Esta rejeição ocorre quando a alíquota do IBS da Unidade Federada (IBS UF) informada no XML do CT-e não corresponde aos percentuais definidos pela legislação vigente para o período de emissão do documento.

Visão Geral

Orientar sobre as causas da rejeição 316, apresentar as regras de validação da SEFAZ e demonstrar como corrigir a alíquota do IBS UF informada no documento fiscal.

Regra de Validação da SEFAZ

Quando informado o grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF), a alíquota do IBS UF (pIBSUF) deverá respeitar os percentuais definidos para o período de emissão do CT-e.

PeríodoAlíquota IBS UF
Ano de 20260,10%
Anos de 2027 e 20280,05%
Após 2028Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada

Base legal: Art. 343 e Art. 344 da Lei Complementar 214/2025.

Exceção Prevista

Importante

Se o código de classificação tributária (cClassTrib) possuir indicador de tributação regular, a alíquota do IBS UF (pIBSUF) deverá ser informada com valor igual a zero.

Como Corrigir

Para solucionar a rejeição, valide a classificação tributária utilizada e ajuste a tag <pIBSUF> de acordo com o ano de emissão do CT-e.

  1. Verifique a data de emissão do CT-e.
  2. Confira o código de classificação tributária (cClassTrib) utilizado na operação.
  3. Se a operação possuir indicador de tributação regular, informe a alíquota do IBS UF com 0.1000
  4. Caso não se enquadre na exceção, aplique a alíquota correspondente ao período de emissão:
  • 2026: informar 0.1000 (0,10%).
  • 2027 e 2028: informar 0.0500 (0,05%).

Exemplo

Exemplo de XML com a alíquota do IBS UF informada corretamente.

FAQ

O que causa a rejeição 316?

A rejeição ocorre quando a alíquota informada na tag pIBSUF não corresponde ao percentual exigido para o período de emissão do documento ou para a classificação tributária utilizada.

Quando devo informar IBS UF igual a zero?

Quando o código de classificação tributária (cClassTrib) possuir indicador de tributação regular, conforme previsto na regra de validação da SEFAZ.

Qual alíquota utilizar em 2027 e 2028?

Para documentos emitidos nesses anos, a alíquota do IBS UF deve ser informada com o valor de 0,05%.

Referências