Nota Técnica 2025.001 v1.14b
Visão Geral
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foi definida, na Seção V - Disposições Transitórias, Art. 62 I, a obrigatoriedade de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para a utilização de leiaute padronizado, permitindo que os contribuintes informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
Esta documentação descreve as alterações aplicadas aos documentos:
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67).
Procedimento
Criação do grupo de compras governamentais no grupo IDE da tela IBS/CBS.
Resultado no XML
A chave de acesso do documento fiscal anterior será informada quando o tipo da operação com ente governamental for 2 ou 3.
Na tela Finalidade de Emissão, acesse a aba CT-e de Complemento.
Abra a tela Chave de acesso do documento fiscal anterior.
Resultado no XML
As imagens e exemplos XML demonstram o comportamento esperado da implementação e devem ser utilizados como referência para validação.
Demais alterações
Resultado no XML
Resultado no XML
Acrescentado campos "Tipo de contratação do serviço de transporte", "Código do Ponto de Entrada",
"Código do Ponto de Saída" e "Número do Contrato de Capacidade".
Tipo de contratação deve ser informado para tipo de dutoviário for gasoduto
Resultado no XML
Cadastrar no “Gerador de consulta”
SELECT T0."DocEntry", T0."Serial", T0."DocTotal", T1."U_CST", T1."U_cClassTrib", T1."U_vBC", T1."U_pIBSUF", T1."U_vIBSUF", T1."U_pIBSMun", T1."U_vIBSMun", T1."U_pCBS", T1."U_vCBS"
FROM "OINV" T0
INNER JOIN "@AGL_CTE_IMP_IBSCBS" T1 ON T0."DocEntry" = T1."U_DocEntry"
WHERE T0."DocDate" >=[%0] AND T0."DocDate" <=[%1]
| Observação | |||||||||
| Para não ocorrer da rejeição “Total do DF-e é Inválido” se faz necessário primeiramente acessar a tela “Serviços e impostos” e depois a tela “IBS/CBS” para que o valor total do documento seja informado. | |||||||||
Referências
NT 2025.001 v1.14b