📰 Novidades regulatórias – Documentos Eletrônicos | Julho/2026
Este é o seu canal oficial para acompanhar novidades regulatórias, notas técnicas, alterações legais e seus impactos nos documentos fiscais eletrônicos. Aqui você encontra informações atualizadas, organizadas e traduzidas para o contexto prático de uso dos produtos, apoiando decisões técnicas, operacionais e estratégicas.
📋 Painel de status
| Publicação | Documento | Tema | Status no TaxPlus | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/07/2026 | Todos os DF-e | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 – cronograma de obrigatoriedade IBS/CBS | ℹ️ Informativo | Conforme cada DF-e | 03/08/2026 a 01/01/2027 |
| 30/07/2026 | NFS-e (NotaControl) | Desativação do padrão ABRASF 2.04 em 03/08/2026 | ✅ Disponível | Disponível | 03/08/2026 |
| 30/07/2026 | NFC-e (ES) | NT 2023.003 v1.30 – CFOP 5.949 para gorjeta | 🔎 Em análise | 27/07/2026 | 03/08/2026 |
| 30/07/2026 | Reforma Tributária | Resolução CGIBS nº 16/2026 | ℹ️ Informativo | — | Até 01/01/2027 |
| 29/07/2026 | NFS-e (Padrão Nacional) | IBS/CBS na Plataforma Nacional – produção em 03/08 e 10/08 | 🔧 Em desenvolvimento | 27/07/2026 (Produção Restrita) | 03/08/2026 e 10/08/2026 |
| 28/07/2026 | NF-e (DF) | Portaria SEFAZ/DF nº 445/2026 | 🔎 Em análise | — | Conforme Portaria |
| 27/07/2026 | Reforma Tributária | RFB/CGIBS publicará o cronograma até o fim de julho | ℹ️ Informativo | — | — |
| 24/07/2026 | CT-e (DF) | Portaria 445/2026 – eventos de insucesso na entrega | 🔎 Em análise | — | Conforme Portaria |
| 23/07/2026 | Todos os DF-e | Paralisação do Serpro de 23 a 27/07 não afeta os DF-e | ℹ️ Informativo | — | — |
| 23/07/2026 | Reforma Tributária | Decreto nº 13.075/2026 – CNPJ de pessoas físicas da CBS | ℹ️ Informativo | — | 01/01/2027 |
| 22/07/2026 | NF-e/NFC-e | NT 2025.002 v1.40 – cálculo do vNFTot | 🔎 Em análise | Conforme NT | Conforme NT |
| 21/07/2026 | GNRE | Manual v2.15 – schema TDocOrigem | 🔧 Em desenvolvimento | Conforme Manual | Conforme Manual |
| 20/07/2026 | GNRE (RN) | Parada programada de 20/07 a 27/07 | ℹ️ Informativo | — | 20/07 a 27/07/2026 |
| 16/07/2026 | NF-e e CT-e (MT) | Portarias 99 e 100/2026 – prazo de cancelamento de 8h para 24h | ✅ Disponível | — | 02/07 (NF-e) e 06/07/2026 (CT-e) |
| 15/07/2026 | NFS-e (Padrão Nacional) | NT 009 – IBS/CBS obrigatórios em 03/08 | 👀 Em acompanhamento | Conforme NT | 03/08/2026 |
| 15/07/2026 | NFS-e (Padrão Nacional) | NT 008 v1.02 – suspensão da API adiada para 03/08 | ℹ️ Informativo | — | 03/08/2026 |
| 14/07/2026 | NF-e (PR/PB) | NT 2014.001 v1.40 – EPEC | 🔎 Em análise | 09/09/2026 | 05/10/2026 |
| 13/07/2026 | Todos os DF-e | CNPJ alfanumérico – cronograma antecipado | ℹ️ Informativo | — | 31/07/2026 (1º CNPJ) |
| 10/07/2026 | TaxPlus | Novo processo de liberação de versões | ℹ️ Informativo | — | — |
| 10/07/2026 | NFS-e | Indisponibilidade do ambiente CNPJ em 25/07 | ℹ️ Informativo | — | 25/07/2026 |
| 09/07/2026 | DF-e | Ajuste SINIEF 20/2026 | ℹ️ Informativo | — | 03/08/2026 |
| 09/07/2026 | CT-e OS | Ajuste SINIEF 24/2026 – contingência off-line | ℹ️ Informativo | — | 01/09/2026 |
| 09/07/2026 | CT-e | Ajuste SINIEF 26/2026 – EPEC e CT-e Simplificado | ℹ️ Informativo | — | 01/09 e 05/10/2026 |
| 09/07/2026 | NF-e/NFC-e | Ajuste SINIEF 23/2026 – NF-e no lugar da NFC-e | 🔧 Em desenvolvimento | — | 05/10/2026 |
| 06/07/2026 | CT-e, BP-e, NF3e, NFCom | Rejeição 310 – IBS/CBS (NT 2026.002) | 🔎 Em análise | 06/07/2026 | 03/08/2026 |
| 06/07/2026 | NF-e (DF-e) | NT 2014.002 v1.40 – NFeDistribuicaoDFe | 🔎 Em análise | Conforme NT | Conforme NT |
| 03/07/2026 | NF-e (CE) | IN SEFAZ/CE nº 66/2026 – Grupo 3 | ℹ️ Informativo | — | 03/11/2026 |
| 03/07/2026 | NF-e | NT 2026.001 v1.02a – PAA | 🔎 Em análise | 03/08/2026 | 05/10/2026 |
| 03/07/2026 | NFS-e (Padrão Nacional) | Correção das rejeições E1577, E1549 e E1554 | ℹ️ Informativo | — | 01/07/2026 |
| 02/07/2026 | Todos os DF-e | CNPJ alfanumérico – cronograma inicial | ℹ️ Informativo | — | — |
| 02/07/2026 | Reforma Tributária | CNPJ de pessoas físicas prorrogado para 01/01/2027 | ℹ️ Informativo | — | 01/01/2027 |
| 01/07/2026 | NFS-e (Padrão Nacional) | NT 008 v1.01 – suspensão da API em 15/07 | ℹ️ Informativo | — | 15/07/2026 |
Clique no tema para ir à notícia. ✅ Disponível 🔎 Em análise 🔧 Em desenvolvimento 👀 Em acompanhamento ℹ️ Informativo
31/07/2026 — 📰 Reforma Tributária | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 define o cronograma de obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS
✔ Datas de obrigatoriedade escalonadas por documento fiscal eletrônico, de 03/08/2026 a 01/01/2027.
Documento Todos os DF-e | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação Conforme cada DF-e | Produção 03/08/2026 a 01/01/2027 |
🔄 O que mudou
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma de obrigatoriedade do preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
📅 Cronograma
| A partir de | Documentos |
|---|---|
| 03/08/2026 | NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, NF3-e, DC-e, NFPR-e e BP-e (demais transportes) |
| 01/10/2026 | NFS-e (ISS), NFCom, DIR e DeRE (eventos de tabela) |
| 01/12/2026 | NFS-e (plataformas digitais, locações e bens imateriais), NFGás, NFAg e NF-e ABI |
| 01/01/2027 | DUIMP |
📌 Destaques
- Simples Nacional: obrigatoriedade a partir de 01/01/2027;
- NF-e – regime monofásico: a partir de 01/01/2027;
- DeRE: implantação escalonada entre outubro/2026 e janeiro/2027;
- Programa de conformidade: a ser publicado em até 30 dias.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
As adequações da Reforma Tributária seguem o cronograma de cada documento e são comunicadas nas notícias específicas de cada add-on.
30/07/2026 — 📰 NFS-e | NotaControl desativa o padrão ABRASF 2.04 a partir de 03/08/2026
✔ Municípios atendidos pelo provedor NotaControl passam a utilizar exclusivamente o novo Web Service.
Documento NFS-e (NotaControl) | Status no TaxPlus ✅ Disponível | Homologação Disponível | Produção 03/08/2026 |
🔄 O que mudou
O provedor NotaControl informou a desativação do padrão ABRASF 2.04 a partir de 03/08/2026 para os 11 municípios atendidos. A partir dessa data, a emissão deve ocorrer pelos novos endereços de Web Service.
🔍 Informações técnicas
| Ambiente / Município | Web Service |
|---|---|
| Homologação (todos os municípios) | https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/nfse.asmx |
| Brasília/DF – Produção | https://iss.fazenda.df.gov.br/wsnfsenacional/nfse.asmx |
| Cuiabá/MT – Produção | https://wscuiaba.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/nfse.asmx |
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
Adequação disponível por hotfix nas versões 25.12.30.53022 e 26.6.30.60399.
✅ Ações recomendadas
| 1 | Aplicar o hotfix correspondente à versão em uso; |
| 2 | Atualizar os endereços de Web Service de homologação e produção do município; |
| 3 | Revisar a configuração do município conforme o artigo da base de conhecimento; |
| 4 | Emitir uma nota de teste em homologação antes de 03/08/2026. |
30/07/2026 — 📰 NFC-e | NT 2023.003 v1.30: CFOP 5.949 para gorjeta no Espírito Santo
✔ Permite o uso do CFOP 5.949 para gorjeta, com CST 90 ou CSOSN 900, na NFC-e do ES.
Documento NFC-e (ES) | Status no TaxPlus 🔎 Em análise | Homologação 27/07/2026 | Produção 03/08/2026 |
🔄 O que mudou
A NT 2023.003 v1.30 passa a permitir, no Espírito Santo, o uso do CFOP 5.949 para o registro de gorjeta na NFC-e, com CST 90 (regime normal) ou CSOSN 900 (Simples Nacional).
🔍 Informações técnicas
Regras de validação alteradas: N12-40, N12a-40 e I08-150.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
A Invent acompanha esta publicação. Havendo necessidade de adequação no add-on, ela será disponibilizada por hotfix, versão, parametrização ou procedimento e comunicada por este canal.
📅 Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Homologação | 27/07/2026 |
| Produção | 03/08/2026 |
🔗 Saiba mais
30/07/2026 — 📰 Reforma Tributária | Publicada a Resolução CGIBS nº 16/2026
✔ Resolução do Comitê Gestor do IBS publicada em 29/07/2026, com prazo limite em 01/01/2027.
Documento Reforma Tributária | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção Até 01/01/2027 |
🔄 O que mudou
Em 29/07/2026, o Comitê Gestor do IBS publicou a Resolução CGIBS nº 16/2026, com prazo limite em 01/01/2027.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
A Invent acompanha esta publicação e comunicará por este canal qualquer adequação necessária nos add-ons.
29/07/2026 — 📰 NFS-e | Plataforma Nacional: produção dos campos de IBS e CBS em 03/08 e 10/08/2026
✔ Produção Restrita disponível desde 27/07; entrada em produção em duas etapas.
Documento NFS-e (Padrão Nacional) | Status no TaxPlus 🔧 Em desenvolvimento | Homologação 27/07/2026 (Produção Restrita) | Produção 03/08/2026 e 10/08/2026 |
🔄 O que mudou
A Produção Restrita da Plataforma Nacional da NFS-e foi disponibilizada em 27/07/2026. A entrada em produção ocorrerá em duas etapas: 03/08/2026 e 10/08/2026.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
Adequações em desenvolvimento, com entrega comunicada por este canal.
📅 Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Produção Restrita | 27/07/2026 |
| Produção – etapa 1 | 03/08/2026 |
| Produção – etapa 2 | 10/08/2026 |
28/07/2026 — 📰 NF-e | SEFAZ/DF publica a Portaria nº 445/2026
✔ Alterações de regras da NF-e no Distrito Federal.
Documento NF-e (DF) | Status no TaxPlus 🔎 Em análise | Homologação — | Produção Conforme Portaria |
🔄 O que mudou
A SEFAZ/DF publicou a Portaria nº 445/2026, com alterações aplicáveis à NF-e no Distrito Federal. A mesma portaria trata dos eventos de insucesso na entrega do CT-e (ver notícia de 24/07).
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
A Invent acompanha esta publicação. Havendo necessidade de adequação no add-on, ela será disponibilizada por hotfix, versão, parametrização ou procedimento e comunicada por este canal.
27/07/2026 — 📰 Reforma Tributária | RFB e CGIBS publicarão o cronograma de obrigatoriedade até o fim de julho
✔ Comunicado prévio à publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
Documento Reforma Tributária | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção — |
🔄 O que mudou
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que o cronograma de obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS seria publicado até o final de julho. O cronograma foi publicado em 31/07/2026 (ver Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026).
24/07/2026 — 📰 CT-e | SEFAZ/DF: Portaria nº 445/2026 trata dos eventos de insucesso na entrega
✔ Regras para os eventos de insucesso na entrega do CT-e no Distrito Federal.
Documento CT-e (DF) | Status no TaxPlus 🔎 Em análise | Homologação — | Produção Conforme Portaria |
🔄 O que mudou
A SEFAZ/DF publicou a Portaria nº 445/2026, que disciplina os eventos de insucesso na entrega do CT-e no Distrito Federal.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
A Invent acompanha esta publicação. Havendo necessidade de adequação no add-on, ela será disponibilizada por hotfix, versão, parametrização ou procedimento e comunicada por este canal.
23/07/2026 — 📰 Comunicado | Paralisação do Serpro de 23 a 27/07 não afeta os documentos fiscais eletrônicos
✔ A emissão e a autorização dos DF-e seguem normalmente.
Documento Todos os DF-e | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção — |
🔄 O que mudou
A paralisação programada do Serpro entre 23 e 27/07/2026 não afeta a emissão e a autorização dos documentos fiscais eletrônicos.
23/07/2026 — 📰 Reforma Tributária | Decreto nº 13.075/2026 adia para 01/01/2027 o CNPJ das pessoas físicas contribuintes da CBS
✔ Nova data para a inscrição no CNPJ das pessoas físicas contribuintes da CBS.
Documento Reforma Tributária | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 01/01/2027 |
🔄 O que mudou
O Decreto nº 13.075/2026 transfere para 01/01/2027 a exigência de inscrição no CNPJ das pessoas físicas contribuintes da CBS, confirmando a prorrogação comunicada em 02/07/2026.
22/07/2026 — 📰 NF-e/NFC-e | NT 2025.002 v1.40: nova regra para o valor total da nota (vNFTot)
✔ O campo vNFTot (W60) passa a corresponder ao somatório de vItem (VB01).
Documento NF-e/NFC-e | Status no TaxPlus 🔎 Em análise | Homologação Conforme NT | Produção Conforme NT |
🔄 O que mudou
A NT 2025.002 v1.40 define que o campo vNFTot (W60) corresponde ao somatório de vItem (VB01) de todos os itens da nota.
No cálculo, não são considerados o ICMS, o PIS e a COFINS próprios.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
A Invent acompanha esta publicação. Havendo necessidade de adequação no add-on, ela será disponibilizada por hotfix, versão, parametrização ou procedimento e comunicada por este canal.
21/07/2026 — 📰 GNRE | Publicada a versão 2.15 do Manual de Integração
✔ Alteração no schema do tipo TDocOrigem.
Documento GNRE | Status no TaxPlus 🔧 Em desenvolvimento | Homologação Conforme Manual | Produção Conforme Manual |
🔄 O que mudou
Foi publicada a versão 2.15 do Manual de Integração da GNRE, com alteração no schema do tipo TDocOrigem (expressão regular de validação do documento de origem).
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
Adequação em desenvolvimento, com entrega comunicada por este canal.
20/07/2026 — 📰 GNRE | SEFAZ/RN: parada programada de 20/07 (10h) a 27/07 (00h)
✔ Durante a parada, a emissão da GNRE para o RN deve seguir o procedimento de contingência.
Documento GNRE (RN) | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 20/07 a 27/07/2026 |
🔄 O que mudou
A SEFAZ/RN informou parada programada do ambiente da GNRE entre 20/07/2026, às 10h, e 27/07/2026, às 00h. Nesse período, deve ser utilizado o procedimento de contingência indicado pela SEFAZ/RN.
16/07/2026 — 📰 NF-e e CT-e | SEFAZ/MT amplia o prazo de cancelamento de 8 para 24 horas
✔ Portarias SEFAZ/MT nº 99/2026 (NF-e) e nº 100/2026 (CT-e).
Documento NF-e e CT-e (MT) | Status no TaxPlus ✅ Disponível | Homologação — | Produção 02/07 (NF-e) e 06/07/2026 (CT-e) |
🔄 O que mudou
| Norma | Documento | Prazo de cancelamento | Vigência |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 99/2026 | NF-e | 8h → 24h | 02/07/2026 |
| Portaria nº 100/2026 | CT-e | 8h → 24h | 06/07/2026 |
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
Sem impacto nos add-ons: o prazo é validado pela SEFAZ.
15/07/2026 — 📰 NFS-e | Atualização da NT 009: IBS e CBS obrigatórios a partir de 03/08/2026
✔ A obrigatoriedade utiliza os leiautes das NT 004 e NT 007.
Documento NFS-e (Padrão Nacional) | Status no TaxPlus 👀 Em acompanhamento | Homologação Conforme NT | Produção 03/08/2026 |
🔄 O que mudou
A atualização da NT 009 estabelece que os campos de IBS e CBS passam a ser obrigatórios na NFS-e a partir de 03/08/2026, conforme os leiautes da NT 004 e da NT 007.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
Ver andamento na notícia de 29/07.
15/07/2026 — 📰 NFS-e | NT 008 v1.02 adia a suspensão da API para 03/08/2026
✔ Nova data substitui a de 15/07/2026, definida na v1.01.
Documento NFS-e (Padrão Nacional) | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 03/08/2026 |
🔄 O que mudou
A NT 008 v1.02 adia a suspensão da API para 03/08/2026. A versão anterior (v1.01) previa 15/07/2026.
14/07/2026 — 📰 NF-e | NT 2014.001 v1.40: EPEC para PR e PB
✔ Atualização do Evento Prévio de Emissão em Contingência para Paraná e Paraíba.
Documento NF-e (PR/PB) | Status no TaxPlus 🔎 Em análise | Homologação 09/09/2026 | Produção 05/10/2026 |
🔄 O que mudou
A NT 2014.001 v1.40 atualiza as regras do EPEC para os estados do Paraná e da Paraíba, incluindo a regra de validação P14-20.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
A Invent acompanha esta publicação. Havendo necessidade de adequação no add-on, ela será disponibilizada por hotfix, versão, parametrização ou procedimento e comunicada por este canal.
📅 Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Homologação | 09/09/2026 |
| Produção | 05/10/2026 |
13/07/2026 — 📰 CNPJ Alfanumérico | Receita Federal antecipa o cronograma de implantação
✔ Janelas de indisponibilidade do cadastro CNPJ entre 23 e 27/07 e primeiro CNPJ alfanumérico em 31/07.
Documento Todos os DF-e | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 31/07/2026 (1º CNPJ) |
📅 Cronograma
| Período | Situação |
|---|---|
| 23/07, 21h – 25/07, 7h | Somente consulta |
| 25/07, 7h – 19h | Sistema indisponível |
| 27/07, 7h | Retorno do sistema |
| 31/07 | Primeiro CNPJ alfanumérico |
Esta publicação substitui o cronograma de 02/07/2026.
10/07/2026 — 📰 TaxPlus | Mudança no processo de liberação de versões dos add-ons
✔ Os add-ons passam a ter versões independentes, exceto NF-e/NFC-e e DF-e.
Documento TaxPlus | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção — |
🔄 O que mudou
A Invent alterou o processo de liberação de versões do TaxPlus: os add-ons passam a ser liberados de forma independente. Permanecem dependentes entre si os add-ons NF-e/NFC-e e DF-e.
10/07/2026 — 📰 NFS-e | Ambiente de consulta ao CNPJ indisponível em 25/07, das 7h às 19h
✔ Reflexo da janela de manutenção do cadastro CNPJ da Receita Federal.
Documento NFS-e | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 25/07/2026 |
🔄 O que mudou
Em 25/07/2026, das 7h às 19h, o ambiente de consulta ao CNPJ ficará indisponível, o que pode afetar validações da NFS-e que dependem dessa consulta.
09/07/2026 — 📰 Legislação | Publicado o Ajuste SINIEF 20/2026
✔ Efeitos a partir de 03/08/2026.
Documento DF-e | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 03/08/2026 |
O Ajuste SINIEF 20/2026 produz efeitos a partir de 03/08/2026. Publicado no DOU, Seção 1, Edição 127.
09/07/2026 — 📰 CT-e OS | Ajuste SINIEF 24/2026 institui a contingência off-line
✔ Contingência off-line para o CT-e OS a partir de 01/09/2026.
Documento CT-e OS | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 01/09/2026 |
O Ajuste SINIEF 24/2026 institui a contingência off-line para o CT-e OS, a partir de 01/09/2026. Publicado no DOU, Seção 1, Edição 127.
09/07/2026 — 📰 CT-e | Ajuste SINIEF 26/2026: EPEC substituído pela contingência off-line e CT-e Simplificado na mesma UF
✔ Contingência off-line no lugar do EPEC a partir de 05/10; CT-e Simplificado na mesma UF a partir de 01/09.
Documento CT-e | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 01/09 e 05/10/2026 |
| Alteração | Vigência |
|---|---|
| Substituição do EPEC pela contingência off-line | 05/10/2026 |
| CT-e Simplificado em operações na mesma UF | 01/09/2026 |
Publicado no DOU, Seção 1, Edição 127.
09/07/2026 — 📰 NF-e/NFC-e | Ajuste SINIEF 23/2026: NF-e em substituição à NFC-e quando houver crédito de ICMS
✔ A partir de 05/10/2026; DANFE Tipo 2 em desenvolvimento.
Documento NF-e/NFC-e | Status no TaxPlus 🔧 Em desenvolvimento | Homologação — | Produção 05/10/2026 |
O Ajuste SINIEF 23/2026 permite a emissão de NF-e em substituição à NFC-e quando houver direito a crédito de ICMS, a partir de 05/10/2026. Publicado no DOU, Seção 1, Edição 127.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
O DANFE Tipo 2 está em desenvolvimento.
06/07/2026 — 📰 SVRS | Rejeição 310 para IBS e CBS ativada em homologação
✔ Validação da NT 2026.002 para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom.
Documento CT-e, BP-e, NF3e, NFCom | Status no TaxPlus 🔎 Em análise | Homologação 06/07/2026 | Produção 03/08/2026 |
A SVRS ativou em homologação a Rejeição 310, referente aos grupos de IBS e CBS (NT 2026.002), para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. Produção prevista para 03/08/2026.
💡 Funcionalidades e status no TaxPlus
A Invent acompanha esta publicação. Havendo necessidade de adequação no add-on, ela será disponibilizada por hotfix, versão, parametrização ou procedimento e comunicada por este canal.
06/07/2026 — 📰 NF-e | NT 2014.002 v1.40: CNPJ alfanumérico no NFeDistribuicaoDFe
✔ O tipo do campo CNPJ passa de numérico (N) para caractere (C).
Documento NF-e (DF-e) | Status no TaxPlus 🔎 Em análise | Homologação Conforme NT | Produção Conforme NT |
A NT 2014.002 v1.40 altera o campo CNPJ do Web Service NFeDistribuicaoDFe de numérico (N) para caractere (C), para suportar o CNPJ alfanumérico.
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03/07/2026 — 📰 NF-e | SEFAZ/CE: IN nº 66/2026 adia o Grupo 3 para 03/11/2026
✔ Nova data de obrigatoriedade para os contribuintes do Grupo 3.
Documento NF-e (CE) | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 03/11/2026 |
A Instrução Normativa SEFAZ/CE nº 66/2026 transfere a obrigatoriedade do Grupo 3 para 03/11/2026.
03/07/2026 — 📰 NF-e | NT 2026.001 v1.02a: produção do PAA adiada para 05/10/2026
✔ Nova data de produção (antes 08/09/2026) e ajustes em regras de validação.
Documento NF-e | Status no TaxPlus 🔎 Em análise | Homologação 03/08/2026 | Produção 05/10/2026 |
A NT 2026.001 v1.02a (PAA) altera a produção para 05/10/2026 (antes 08/09/2026), com homologação em 03/08/2026.
Regras alteradas: P09-10, ZG01-10, ZG02-10 e ZG02-30.
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03/07/2026 — 📰 NFS-e | Plataforma Nacional corrige as rejeições E1577, E1549 e E1554
✔ Correções aplicadas em 01/07/2026.
Documento NFS-e (Padrão Nacional) | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 01/07/2026 |
Em 01/07/2026, a Plataforma Nacional da NFS-e corrigiu as rejeições E1577, E1549 e E1554.
02/07/2026 — 📰 CNPJ Alfanumérico | Receita Federal divulga o cronograma inicial de implantação
✔ Cronograma posteriormente antecipado em 13/07/2026.
Documento Todos os DF-e | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção — |
A Receita Federal divulgou o cronograma inicial de implantação do CNPJ alfanumérico. O cronograma foi antecipado em 13/07/2026.
02/07/2026 — 📰 Reforma Tributária | CNPJ das pessoas físicas contribuintes prorrogado para 01/01/2027
✔ Comunicado do Comitê Gestor do IBS.
Documento Reforma Tributária | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 01/01/2027 |
O Comitê Gestor do IBS comunicou a prorrogação, para 01/01/2027, da inscrição no CNPJ das pessoas físicas contribuintes. A data foi formalizada pelo Decreto nº 13.075/2026.
01/07/2026 — 📰 NFS-e | NT 008 v1.01 adia a suspensão da API de 01/07 para 15/07/2026
✔ Data posteriormente alterada para 03/08/2026 pela v1.02.
Documento NFS-e (Padrão Nacional) | Status no TaxPlus ℹ️ Informativo | Homologação — | Produção 15/07/2026 |
A NT 008 v1.01 adia a suspensão da API de 01/07 para 15/07/2026. Ver atualização na v1.02.
Atenciosamente,
Invent Software.